"PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCA€ÇO SUBSECRETARIA DE GESTÇO PEDAGàGICA DA EDUCA€ÇO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCA€ÇO DivisÆo Administrativa de Presta‡Æo de Contas de Parcerias PA R E C E R Guarulhos, 11 de junho de 2026. PARECER FINANCEIRO Nø. 0019/2026" "Referente ao Per¡odo: 01/01/2026 a 30/04/2026 Per¡odo: 1§ Quadrimestre ENTIDADE: Associa‡Æo Caritativa da Paroquia Nossa Senhora de F tima CNPJ: 48.150.296/0002-34 O(s) respons vel(is), infra-assinado(s), designado(s) pelo Chefe do Poder Executivo, Prefeitura de Guarulhos, inscrita no CNPJ 46.319.000/0001-50, exara PARECER quanto a ?scaliza‡Æo, monitoramento e avalia‡Æo da(s) parceria(s) com a(s) Organiza‡Æo(äes) da Sociedade Civil, indicando os efeitos, para ?ns de avalia‡Æo quanto … efic cia e efetividade das a‡äes realizadas, na forma que segue: I - Que cada data de repasse, empenho, n£mero de empenho, valor transferido, saldo anterior, rendimento de aplica‡Æo financeira, e o valor total aplicado no objeto, eventuais devolu‡äes de glosa e/ou ou saldo, o saldo reprogramado para o exerc¡cio seguinte, por fonte de recursos, se demonstra segundo cada ajuste, seu respectivo objeto e cada data de presta‡Æo de contas apresentadas pela Organiza‡Æo da Sociedade Civil, na forma que segue: TERMO DE COLABORA€ÇO n§ 362421/2026 Objeto: atendimento de crian‡as em per¡odo integral , na faixa et ria de 3 anos e 11 meses por meio de unidades escolares, segundo as diretrizes t‚cnicas da secretaria de educa‡ao e de acordo com o plano de trabalho aprovado Datas das Presta‡äes de Contas Parciais: 30/05/2026." Fontes de Recursos Datas dos Repasses "N£meros dos Empenhos" "Valores Transferidos" Municipal 02/02/2026 201 126.320,39 Municipal 02/02/2026 201 126.320,39 Municipal 03/03/2026 201 126.320,39 Municipal 08/04/2026 201 126.320,39 Total do Repasse Municipal 505.281,56 (1) Valor repassado no exerc¡cio (=) 505.281,56 (2) Saldo transportado do exerc¡cio anterior (+) 313.938,23 (3) Rendimento de aplica‡Æo financeira (+) 5.825,39 (4) Valor total da Receita (1+2+3) (=) 825.045,18 (5) Valor das despesas aprovadas (-) 386.227,23 (6) Valor glosado restituido pela entidade (-) 0,00 (7) Saldo (=) 438.817,95 (8) Valor glosado de exerc¡cio(s) anterior a devolver (=) 0,00 (9) Valor glosado no exerc¡cio a devolver (=) 0,00 (10) Saldo nÆo utilizado, transportado para o exerc¡cio seguinte (=) 438.817,95 INSTRUMENTO E OBJETO: "II - Que durante o exerc¡cio relativo … presta‡Æo de contas a Organiza‡Æo da Sociedade Civil esteve localizada e em regular funcionamento no desenvolvimento das suas atividades/projetos, condizentes com a sua ?nalidade estatut ria, pactuadas com esta Administra‡Æo, no endere‡o que segue:" ENTIDADE: Associa‡Æo Caritativa da Paroquia Nossa Senhora de F tima ENDERE€O: Rua Sorocaba, 212, Jardim Bela Vista, CEP 07132-340, Guarulhos/SP "III - A entidade apresentou extratos banc rios do per¡odo da presta‡Æo de contas? (X) Sim ( ) NÆo ( ) Parcialmente" "IV - A entidade apresentou as guias de FGTS e INSS juntamente com a GFIP, permitindo auferir se os encargos dos empregados foram devidamente recolhidos?" (X) Sim ( ) NÆo ( ) Parcialmente "V - Houve a emissÆo de relat¢rio de monitoramento e avalia‡Æo da parceria, que indique que as quantidades e a qualidade dos servi‡os foram atestados pelos membros deste colegiado?" (X) Sim ( ) NÆo ( ) Parcialmente "VI - O cargos e fun‡äes dos empregados pagos com recursos do repasse convergem com os apresentados no corpo dos holerites ou folha de pagamento?" (X) Sim ( ) NÆo ( ) Parcialmente VII - Foi devolvido os valores das despesas glosadas ou sobras de saldo em conta durante o per¡odo? (X) Sim ( ) NÆo ( ) Parcialmente "VIII - As tarifas banc rias debitadas em extrato da conta corrente foram reembolsadas … conta corrente at‚ o per¢do conferido?" (X) Sim ( ) NÆo ( ) Parcialmente IX - As despesas pagas com repasse dos recursos foram realizadas diretamente na conta da parceria? (X) Sim ( ) NÆo ( ) Parcialmente "X - Os sal rios dos empregados sÆo realizados em conta diferente da conta do repasse, e a entidade transfere o recurso para essa finalidade?" "( ) Sim ( X) NÆo ( ) Parcialmente XI - Houve pagamento de juros e multas que justificasse o uso do recurso p£blico para esta finalidade? ( ) Sim ( X) NÆo ( ) Parcialmente XII - Os documentos das despesas apresentados pela entidade identificam em seu corpo o ¢rgÆo concessor, a fonte do recurso e os dados do instrumento, entre outros? (X) Sim ( ) NÆo ( ) Parcialmente XIII - A entidade apresenta balan‡o patrimonial seguindo as normas brasileira de contabilidade, espec¡ficas para as filantropias? (X) Sim ( ) NÆo ( ) Parcialmente XV - Parecer financeiro na forma do õ 1§ do art. 72 da lei 13.019/2014. (X) Sim ( ) NÆo ( ) Parcialmente CONCLUSÇO Atesta quanto ao monitoramento e avalia‡Æo da parceria: Regular. Guarulhos/SP, 11 de Junho de 2026. Sandra Regina de Oliveira CPF 064.869.398-85 Carla Maria Barbosa de Oliveira Santos CPF: 275.133.838-04" A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.guarulhos.sp.gov.br/sei/ web/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o c¢digo verificador 4915242 e o c¢digo CRC AD98E11E. PROCESSO: 1118.2026/0012520-7 "SECRETARIA DE EDUCA€ÇO Rua Claudino Barbosa, 313 - Bairro Macedo CEP 07113-040 ? Guarulhos/SP"